Termos de Uso
1. Quem somos
O Artefatos é operado por C M P CONSULTORIA LTDA, CNPJ 57.505.907/0001-20, com sede em Vitória/ES ("Artefatos", "nós").
Contato: em definição · Canal de privacidade: em definição
2. O que o Artefatos faz
O Artefatos é um serviço de software que gera artefatos técnicos para o sistema TOTVS RM a partir de descrições em linguagem natural — incluindo Fórmulas Visuais, Metadados e sentenças SQL.
O serviço não se conecta ao seu sistema, ao seu banco de dados ou à sua infraestrutura. Você descreve o que precisa; nós devolvemos um arquivo. A importação, o teste e a aplicação desse arquivo no seu ambiente são inteiramente seus.
2.1 Ausência de vínculo com a TOTVS
O Artefatos é um produto independente. Não temos relação societária, parceria, autorização, endosso ou afiliação com a TOTVS S.A. "TOTVS" e "RM" são marcas de seus respectivos titulares, citadas aqui apenas para identificar a compatibilidade técnica do serviço.
3. O artefato gerado é uma SUGESTÃO — leia esta cláusula
Esta é a cláusula mais importante deste documento.
Os artefatos gerados pelo Artefatos são sugestões produzidas por inteligência artificial. Eles:
- podem conter erros, imprecisões, sintaxe inválida ou lógica que não corresponde à sua intenção;
- não foram testados no seu ambiente, com os seus dados, na sua versão do RM;
- não constituem consultoria técnica, parecer profissional ou garantia de adequação a qualquer finalidade.
Você se obriga a, antes de aplicar qualquer artefato em ambiente de produção:
- revisar integralmente o conteúdo gerado;
- testar em ambiente de homologação separado da produção;
- manter backup dos dados e das configurações que possam ser afetados;
- validar que o comportamento corresponde à regra de negócio pretendida.
Sentenças SQL merecem atenção redobrada. Um script pode alterar ou excluir dados de forma irreversível. 🟡 [EM DESENVOLVIMENTO — Fase 4] Está previsto um alerta para operações potencialmente destrutivas; quando existir, essa detecção não será garantida nem exaustiva. A responsabilidade pela execução é, em qualquer hipótese, exclusivamente de quem executa.
Não executamos nada por você. O Artefatos não possui — e não pretende possuir — qualquer mecanismo de conexão ou execução no seu ambiente.
4. Conta e cadastro
Para usar o Artefatos você precisa criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros e mantendo-os atualizados. Você é responsável por:
- manter a confidencialidade das suas credenciais;
- todas as atividades realizadas na sua conta;
- avisar-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
Contas são individuais e intransferíveis. Compartilhamento de credenciais entre pessoas é vedado — se sua equipe precisa de acesso, adicione membros à organização.
Você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar.
5. Organizações e membros
Uma conta pode pertencer a uma organização, com múltiplos membros e papéis distintos (proprietário, administrador, membro).
O proprietário da organização:
- controla o plano, o pagamento e os membros;
- tem acesso ao conteúdo gerado por todos os membros da organização;
- pode remover membros e encerrar a organização.
Se você usa o Artefatos por meio de uma organização que não é sua (por exemplo, a do seu empregador ou cliente), a organização é quem controla esse conteúdo, não você individualmente.
6. Planos, créditos e pagamento
6.1 Como funciona a cobrança
O Artefatos é vendido por assinatura (mensal ou anual), que inclui uma quantidade de créditos por ciclo. Cada geração consome créditos conforme o tamanho do pedido e da resposta.
- Créditos incluídos no plano expiram ao fim de cada ciclo e não são acumulados, salvo indicação expressa no plano contratado. em revisão jurídica
- Créditos avulsos adquiridos separadamente seguem a validade informada na compra.
- Geração cancelada pelo usuário é cobrada proporcionalmente ao que já foi produzido.
- Geração que falha por erro nosso não é cobrada.
O saldo de créditos fica visível na sua conta a qualquer momento.
6.2 Pagamento
Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos dados de cartão nos nossos sistemas.
A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, no mesmo meio de pagamento, até que você cancele. O valor cobrado é o vigente no momento da renovação.
6.3 Falha de pagamento
Se o pagamento falhar, tentaremos novamente e avisaremos você. Após 7 dias de tentativas sem sucesso, o acesso à geração de artefatos é suspenso, mantendo-se o acesso de leitura ao seu histórico. A regularização restabelece o acesso.
6.4 Alteração de preço
Podemos alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias, por e-mail. A alteração vale a partir do ciclo seguinte ao aviso. Se você não concordar, pode cancelar antes da renovação, sem multa.
6.5 Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a qualquer momento, pela própria plataforma. O cancelamento produz efeito ao fim do ciclo já pago — você mantém o acesso até lá, e não há cobrança seguinte.
7. Uso aceitável
Ao usar o Artefatos, você não pode:
- Enviar dados pessoais reais. O serviço foi desenhado para trabalhar com estrutura — nomes de tabela, campos, regras de negócio. Não é necessário nem permitido colar dados reais de pessoas: CPF, nome, salário, prontuário, matrícula de aluno ou equivalente. 🟡 [EM DESENVOLVIMENTO — Fase 4] Passaremos a bloquear automaticamente o que for detectável (CPF e cartão). Independentemente disso, a responsabilidade por não enviar é sua.
- Enviar dado pessoal sensível (saúde, biometria, filiação sindical ou religiosa, origem racial) ou dado de criança e adolescente, em qualquer hipótese.
- Usar o serviço para gerar código destinado a burlar controle de acesso, causar dano, exfiltrar dados ou acessar informação que você não está autorizado a acessar.
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros fora da sua organização.
- Automatizar o acesso por scripts, bots ou scraping fora de uma API oficial, se e quando existir.
- Fazer engenharia reversa do serviço ou tentar extrair o modelo, seus pesos ou suas instruções internas.
- Contornar limites de uso, quota ou controles de segurança.
Consequência: violação pode resultar em suspensão ou encerramento da conta. Em violações graves ou reincidentes, o encerramento pode ser imediato. Nos demais casos, avisaremos e daremos oportunidade de correção, com janela para exportar seus dados.
8. Propriedade intelectual
8.1 O que é seu
O conteúdo que você envia é seu. Os artefatos gerados a partir dos seus pedidos são seus — você pode usá-los, modificá-los e distribuí-los livremente, inclusive comercialmente, sem nos pagar royalties.
Não reivindicamos propriedade sobre o resultado das suas gerações.
8.2 O que é nosso
A plataforma, a marca, o design, o código, os modelos e a documentação são nossos e protegidos por direito autoral e propriedade industrial. A assinatura concede uma licença de uso do serviço — não transfere titularidade de nada.
8.3 Uso do conteúdo para melhoria do serviço
Podemos usar o conteúdo enviado e gerado para melhorar a qualidade do serviço, incluindo o aperfeiçoamento dos nossos modelos.
Isso é possível justamente porque o serviço não requer dados pessoais: pedimos estrutura, não dados reais. 🟡 [EM DESENVOLVIMENTO — Fase 4] Está previsto bloqueio automático de dados pessoais na entrada. Ainda assim:
- Você pode desativar esse uso nas configurações da sua organização, a qualquer momento, sem custo e sem perda de funcionalidade.
- em revisão jurídica
8.4 Semelhança entre resultados
Resultados gerados por IA podem ser semelhantes ou idênticos para pedidos parecidos, inclusive de clientes diferentes. Não garantimos exclusividade sobre o artefato gerado, e não há violação quando isso ocorre.
9. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não oferecemos garantia contratual de disponibilidade (SLA) nos planos padrão. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha técnica ou causa fora do nosso controle.
Manutenções programadas são anunciadas com antecedência sempre que possível.
Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades. Se removermos algo relevante do plano que você contratou, avisaremos com 30 dias de antecedência.
10. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
- Não respondemos por perdas decorrentes da aplicação de artefatos gerados no seu ambiente — incluindo perda de dados, indisponibilidade, cálculo incorreto ou não conformidade;
- Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos;
- Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.
Estas limitações não afastam responsabilidade por dolo, culpa grave ou o que a lei declarar inafastável.
11. Encerramento
Por você: a qualquer momento, pela plataforma.
Por nós: por violação destes Termos, com aviso e prazo de correção quando cabível; imediatamente em caso grave.
Após o encerramento, mantemos seus dados por 30 dias para que você possa exportá-los. Avisamos por e-mail no encerramento e antes do fim do prazo. Depois disso, o conteúdo é excluído definitivamente — ressalvados registros que a lei nos obriga a manter (fiscais, contábeis e de acesso).
12. Alterações nestes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência, por e-mail e na plataforma, e exigirão novo aceite. Continuar usando o serviço após a vigência implica concordância.
Mantemos o histórico de versões acessível.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira.